Agenda Europeia do Ambiente

RAPID* - EDIÇÃO DA REPRESENTAÇÃO DA COMISSÃO EUROPEIA EM PORTUGAL

• Aprovada proposta da Comissão sobre a comercialização de sementes de gramíneas selvagens para promover a biodiversidade na UE
Os esforços de conservação do ambiente e de protecção da biodiversidade na UE deram um passo importante na passada sexta-feira com a aprovação pelos Estados-Membros da proposta da Comissão que prevê a comercialização de determinados tipos de sementes de plantas selvagens provenientes de habitats protegidos. A proposta, adoptada pelo Comité Permanente das Sementes e Plantas Agrícolas, Hortícolas e Florestais, vem flexibilizar as normas que regulam a comercialização de alguns tipos de sementes de plantas selvagens conhecidas como " misturas de sementes para conservação do ambiente".
(Desenvolvimento em IP/10/846)

• Relatório prevê escassez de 14 matérias-primas essenciais
As matérias-primas são uma parte fundamental tanto dos produtos de alta tecnologia como dos bens de consumo diário, como telemóveis, pilhas, cabos de fibra óptica, combustíveis sintéticos. Porém, segundo um relatório hoje publicado pela Comissão, a sua disponibilidade está cada vez mais em risco. Nesta primeira análise sobre a acessibilidade das matérias primas, os peritos analisaram uma selecção de 14 matérias-primas essenciais num conjunto de 41 minérios e metais analisados. A procura crescente de matérias-primas é motivada pelo crescimento das economias em desenvolvimento e das tecnologias emergentes. Os resultados do relatório serão usados para a elaboração de uma comunicação a publicar no Outono sobre estratégias para garantir o acesso às matérias primas.
(Desenvolvimento em IP/10/752 e MEMO/10/263)

• Comissão insta Portugal a garantir um desenvolvimento urbano das zonas costeiras conforme com as normas sobre a protecção dos habitats
A Comissão Europeia solicita a Portugal que garanta um desenvolvimento urbano das suas zonas costeiras nas áreas naturais sensíveis em total conformidade com a legislação da UE sobre a protecção do ambiente. A Comissão preocupa-se com o facto de ter sido concedida uma licença de construção para dois grandes projectos de desenvolvimento urbano em áreas naturais protegidas nos distritos de Alcácer/Grândola no norte do Alentejo, numa zona chamada Comporta-Galé, que está integrada na rede Natura 2000 da UE, não obstante os impactos negativos previstos. Se os projectos de desenvolvimento urbano forem realizados de acordo com os planos actuais, a consequência poderá ser a perda definitiva das áreas protegidas sensíveis. Este caso tem implicações importantes, na medida em que também estão em estudo outros projectos semelhantes de desenvolvimento urbano na região.
(Desenvolvimento em IP/10/829)

• Comissão solicita a Portugal e outros Estados-Membros que cumpram a legislação da UE 
A Comissão solicitou a dez Estados-Membros, incluindo Portugal, que cumpram a legislação ambiental da UE em cinco áreas diferentes: prevenção de inundações, resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos, política das águas, gestão do ruído e aterros. Os processos cabem dentro de três categorias diferentes: não comunicação da adopção da legislação da UE a nível nacional; não conformidade entre a legislação nacional e os requisitos da legislação nacional e má aplicação das exigências da legislação da UE.
(Desenvolvimento em IP/10/832)

• Empresários europeus aprovam um código de conduta ecológico
Chefes de empresas europeus publicaram hoje um código de conduta ecológico não vinculativo destinado ao sector da distribuição. Os empresários que a ele aderirem adoptam um conjunto de princípios e de medidas destinados a reduzir a sua pegada ecológica.
(Desenvolvimento em IP/10/824)

• Pesticidas: mais controlos e resíduos menos nocivos e em menores quantidades para alimentos mais seguros na UE 
A segurança alimentar melhorou este ano na UE graças à eliminação do mercado de pesticidas nocivos e ao reforço dos controlos nas fronteiras da UE. Desde Janeiro passado, a UE estabeleceu um posto fronteiriço comum para certas frutas e legumes. Para estes produtos importados, foi introduzido um novo regime que prevê o controlo das mercadorias na fronteira antes da entrada na UE.
(Desenvolvimento em IP/10/826)