A proposta do Governo de alteração da Lei de Bases do Ambiente deverá estar pronta ainda em Fevereiro e abordar um "elevado nível de protecção ambiental", tal como os direitos e deveres dos cidadãos nesta matéria, disse hoje fonte governamental.O secretário de Estado do Ambiente, Humberto Rosa, avançou à agência Lusa que, até final de Fevereiro, o Governo deverá apresentar a sua proposta, que deve ser "uma verdadeira revisão".
PSD, PCP e Partido Ecologista os Verdes já lançaram as suas alternativas para a Lei de Bases do Ambiente, que aguardam agora discussão na Comissão Parlamentar.
Falando à margem do colóquio sobre "A revisão da Lei de Bases do Ambiente", organizado pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Humberto Rosa referiu que a proposta de alteração deve ser "consensual e equilibrada".
O governante recordou que, actualmente, existem problemas ambientais que não estão suficientemente presentes na Lei, de 1987, como as alterações climáticas, perda de biodiversidade ou mesmo o desenvolvimento da plataforma marítima preparada por Portugal.
Durante a sua intervenção no colóquio, o secretário de Estado defendeu que "o mundo carece de fazer uma transição para a sustentabilidade e o ambiente é um pilar fundamental".
A situação de crise económica não deixa de ser um "bom momento" para avançar com a modificação da Lei. "A crise ambiental é muito mais vasta do que a económica", realçou.
Conservação da natureza, gestão de resíduos ou princípio da precaução são áreas que devem ter a atenção dos especialistas visando o futuro da Lei, além da melhor definição do papel da Administração Pública ou o acesso à Justiça em questões relacionadas com o Ambiente.
Aliás, o secretário de Estado deixou a questão sobre se justificaria a existência de tribunais administrativos dedicados ao Ambiente.
O arquitecto Gonçalo Ribeiro Telles, que se dedica a vários projectos de "integração" do homem na paisagem natural defendendo o Ambiente, participou no colóquio e alertou para os problemas derivados do aumento da população nos meios urbanos e o "desaparecimento" do mundo rural.
"Estamos num período em que é necessário dialogar e discutir" o ordenamento do território e o "desenho" da paisagem em Portugal, um "problema global" que afecta todos os sectores e actividades, salientou Ribeiro Telles.
PSD, PCP e Partido Ecologista os Verdes já lançaram as suas alternativas para a Lei de Bases do Ambiente, que aguardam agora discussão na Comissão Parlamentar.
Falando à margem do colóquio sobre "A revisão da Lei de Bases do Ambiente", organizado pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Humberto Rosa referiu que a proposta de alteração deve ser "consensual e equilibrada".
O governante recordou que, actualmente, existem problemas ambientais que não estão suficientemente presentes na Lei, de 1987, como as alterações climáticas, perda de biodiversidade ou mesmo o desenvolvimento da plataforma marítima preparada por Portugal.
Durante a sua intervenção no colóquio, o secretário de Estado defendeu que "o mundo carece de fazer uma transição para a sustentabilidade e o ambiente é um pilar fundamental".
A situação de crise económica não deixa de ser um "bom momento" para avançar com a modificação da Lei. "A crise ambiental é muito mais vasta do que a económica", realçou.
Conservação da natureza, gestão de resíduos ou princípio da precaução são áreas que devem ter a atenção dos especialistas visando o futuro da Lei, além da melhor definição do papel da Administração Pública ou o acesso à Justiça em questões relacionadas com o Ambiente.
Aliás, o secretário de Estado deixou a questão sobre se justificaria a existência de tribunais administrativos dedicados ao Ambiente.
O arquitecto Gonçalo Ribeiro Telles, que se dedica a vários projectos de "integração" do homem na paisagem natural defendendo o Ambiente, participou no colóquio e alertou para os problemas derivados do aumento da população nos meios urbanos e o "desaparecimento" do mundo rural.
"Estamos num período em que é necessário dialogar e discutir" o ordenamento do território e o "desenho" da paisagem em Portugal, um "problema global" que afecta todos os sectores e actividades, salientou Ribeiro Telles.
Fonte: Público
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