Açores assumem hoje gestão de três das seis áreas protegidas da Declaração de Bergen

Os Açores assumem a partir de hoje a gestão de uma parte considerável do Atlântico Central, com a entrada em vigor da Declaração de Bergen, que criou seis áreas marinhas protegidas em alto mar.“Ganhamos uma grande responsabilidade”, afirmou o secretário regional do Ambiente, Álamo Meneses, em declarações à Lusa, numa referência ao facto de a região assumir a gestão de três das seis áreas marinhas protegidas.A Declaração de Bergen foi adotada nesta cidade da Noruega em setembro de 2010 pelos ministros das partes contratantes da Convenção OSPAR (Oslo-Paris), criando seis áreas protegidas na área de aplicação desta convenção, que regula a cooperação internacional no que se refere à proteção do meio marinho no Atlântico Nordeste.As seis áreas marinhas protegidas no alto mar estão situadas em águas internacionais, tendo três sido colocadas sob a gestão da Região Autónoma dos Açores.Uma destas áreas marinhas tem cerca de 95 mil quilómetros quadrados, ou seja, é maior do que o território português, o que permite perceber a dimensão e a importância da gestão que foi atribuída aos Açores.A Convenção OSPAR de 1992, também conhecida como ‘Oslo-Paris’, combinou e atualizou a Convenção de Oslo de 1972 sobre imersão de resíduos no mar e a Convenção de Paris de 1974 relativa a fontes de poluição marinha de origem telúrica.Os trabalhos realizados no quadro da Convenção OSPAR são geridos por uma comissão que é composta por representantes dos 15 governos que a integram e da Comissão Europeia.Em finais de setembro de 2010, os ministros do Ambiente dos 15 países da Convenção OSPAR definiram seis zonas livres de pesca em zonas remotas do Atlântico, criando aquela que é a primeira rede de áreas protegidas no alto mar.No total, esta seis áreas abrangem 285 mil quilómetros quadrados no Atlântico, uma superfície igual à de Itália, estando todas localizadas fora do limite das 200 milhas, ou seja, das zonas económicas exclusivas dos países.A proteção pode envolver proibições à pesca e à exploração petrolífera, mas também a restrição à circulação de navios.Os 15 países da Convenção OSPAR são a Bélgica, Dinamarca, Finlândia, França, Alemanha, Islândia, Irlanda, Luxemburgo, Holanda, Noruega, Portugal, Espanha, Suécia, Suíça e Reino Unido, a que se junta a União Europeia Fonte:Lusa/fim