Esta Reserva da Biosfera não é para turfeiras

O tapete de Sphagnum spp, vulgo musgão, que se encontrava num talude da estrada dos Ferros Velhos, luta pela vida após ter sido violentamente atacado pelos Serviços Florestais da Ilha das Flores que é Reserva da Biosfera.

Motivo? Aparentemente estavam a mais depois de tantos anos de existência.

Os Serviços Florestais decidiram”limpar" as turfeiras, apesar da lei que proíbe a sua extracção. Temos pena.

Haverá os que concordam conosco. E haverá os que discordam. Haverá, ainda, os que se estão perfeitamente nas tintas porque preocupações são coisas do povo e eles não são nada disso.

 

Poderão comprovar pelo vídeo e pelas fotos (as antigas e as actuais) a destruição de uma grande área do tapete de musgão ao longo do talude. Vão ver que é um prazer ver tal obra cénica.

 

No canto superior esquerdo pode ver-se que o tapete de musgão estava ao nível da valeta;

nas fotos seguintes mostram algumas das áreas que foram destruídas; 

a foto do canto inferior direito mostra  o lado oposto da estrada onde

foi depositado o musgão arrancado.

Ao segundo 25 do vídeo poderão observar pendurada uma das espécies que também foi vítima de maus tratos. Trata-se da Angelica lignescens. Uma espécie “extremamente rara”  e “protegida pela directiva Habitats”, pelo que vem mencionado no Guia do Parque Natural da Ilha das Flores (p.93).

 http://www.youtube.com/watch?v=Jv1k06Rl9d0&feature=youtu.be

Quanto à possível explicação do “fenómeno”, vamos por partes…

1. A Direcção Regional dos Recursos Florestais (DRRF) é o serviço de natureza operativa da Secretaria Regional da Agricultura e Florestas.

 O Serviço Florestal das Flores é um dos serviços operativos da DRRF e, como tal, parte-se do pressuposto de que deverá respeitar a sua missão.

2. O Sphagnum spp (musgão), é uma espécie vegetal existente nos Açores (excepto na ilha Graciosa) e desempenha um papel muito importante no equilíbrio do ecossistema do Parque Natural da Ilha das Flores, além de que é uma espécie protegida pela Directiva Habitats, uma directiva comunitária que se destina “à preservação dos habitats naturais (terrestres e marinhos), da flora e da fauna selvagens considerados ameaçados, raros ou vulneráveis”.

Num estudo feito na ilha das Flores por Azevedo & Ferreira, estes concluem que o tapete de Sphagnum é importante na regulação do ciclo hídrico. Esta sua intervenção no ciclo da água efectua-se a diversos níveis: (1) regula a infiltração, através de uma cedência gradual e contínua para os níveis inferiores da água que intercepta; (2) regula a escorrência superficial e subterrânea e, consequentemente dos caudais das nascentes; (3) regulando a escorrência superficial evita o aumento rápido dos caudais após os picos de precipitação; (4) regula a erosão dos solos; (5) regula o micro-clima insular, na medida em que proporciona uma evapotranspiração real muito elevada, contínua e com baixa variação anual.

Esta extraordinária espécie permite, em última instância, proteger as populações da ilha das Flores de danos pessoais em caso de elevada pluviosidade, pois possui uma elevada capacidade de absorção de água. O Dr Cota Rodrigues, na sua tese de doutoramento estimou que um metro cúbico de Sphagnum pode acumular mais de 150 litros de água, ou seja até 20 vezes o seu peso seco.

3. Enquadramento Legal

Decreto Legislativo Regional N.º15/2012/A

Se for dentro do Parque Natural de Ilha, interdito ou condicionado, a destruição de sphagnum constitui prática de uma contraordenação grave - n.º 4 do artigo 149.º:

“Quando ocorram na Rede de Áreas Protegidas dos Açores e quando sejam interditos ou condicionados nos termos dos diplomas de classificação ou reclassificação ou do plano de ordenamento respetivo, constitui contraordenação grave, nos termos do disposto na Lei Quadro das Contra-ordenações Ambientais, aprovada pela Lei n.º 50/2006, de 29 de agosto, a prática dos atos e atividades seguintes:  a) Atividades agrícolas, florestais, marítimas, industriais, mineiras, comerciais ou publicitárias incompatíveis com os objetivos de conservação."

 

A destruição de turfeiras de Sphagnum spp. Constitui em geral uma contraordenação leve - alínea d) do n.º 3 do art. 149 .º (“Constitui contraordenação ambiental leve, nos termos do disposto na Lei Quadro das Contraordenações Ambientais, aprovada pela Lei n.º 50/2006, de 29 de agosto, a violação do disposto no n.º 1 do artigo 67.º em relação a qualquer espécie da flora protegida”).

Lei n.º 50/2006de 29 de Agosto - Aprova a lei quadro das contra-ordenações ambientais

Artigo 67.º

1 — Sem prejuízo das operações de gestão das populações autorizadas nos termos do disposto no presente diploma, para assegurar a proteção das espécies protegidas da flora são proibidos:

a) A colheita, o corte, o desenraizamento ou a destruição das plantas ou partes de plantas autóctones no seu meio natural e dentro da sua área de distribuição natural;

Artigo 22.º

Montantes das coimas

1—A cada escalão classificativo de gravidade das contra-ordenações ambientais corresponde uma coima variável consoante seja aplicada a uma pessoa singular ou colectiva e em função do grau de culpa, salvo o disposto no artigo seguinte.

2—Às contra-ordenações leves correspondem as seguintes coimas:

a) Se praticadas por pessoas singulares, de € 500 a € 2500 em caso de negligência e de € 1500 a € 5000 em caso de dolo;

b) Se praticadas por pessoas colectivas, de € 9000 a € 13 000 em caso de negligência e de € 16 000 a € 22 500 em caso de dolo.

3—Às contra-ordenações graves correspondem as seguintes coimas:
a) Se praticadas por pessoas singulares, de € 12 500 a € 16 000 em caso de negligência e de € 17 500 a € 22 500 em caso de dolo;
b) Se praticadas por pessoas colectivas, de € 25 000 a € 34 000 em caso de negligência e de € 42 000 a € 48 000 em caso de dolo. 

4—Às contra-ordenações muito graves correspondem as seguintes coimas:

a) Se praticadas por pessoas singulares, de € 25 000 a € 30 000 em caso de negligência e de € 32 000 a € 37 500 em caso de dolo;

b) Se praticadas por pessoas colectivas, de € 60 000 a € 70 000 em caso de negligência e de € 500 000 a € 2 500 000 em caso de dolo.

 

 4. Lições para a Administração Regional

- Na vossa equipa irão encontrar quem vê a exceção como uma exceção, e quem vê a exceção como um precedente. Um destes grupos não sabe jogar em equipa.
- Se quereis preservar o ecossistema deixai as turfeiras em paz. Se quereis preservar o ecossistema e ao mesmo tempo arrancar turfeiras, tendes um problema de coerência. Se quereis preservar o ecossistema e ao mesmo tempo arrancar turfeiras e, se fordes capaz de aceitar a coerência, cuidado com as coimas. Poderá ser surpreendente para alguns, mas elas existem.

 5. Alerta da Quercus

Claro que seria muita pretensão da nossa parte achar que esta denúncia poderá provocar alguma alfinetada na consciência de quem permitiu que o impensável acontecesse.

E agora o que fazer? Pobres turfeiras e coitadas das pessoas responsáveis...

Quem não sabe o que faz expressa-se como pode. Agora está feito e mais uma vez, parece que nos teremos que resignar.

Então o que é mais importante?

Uma maioria que não se importa ou uma minoria que quer preservar o ambiente da sua ilha?

O que prevalece?

A impunidade e o silêncio por parte dos colegas da Administração Regional ou a Lei?

Resta-nos porém registar a nossa indignação e dizer que as entidades competentes têm obrigação de fazer melhor. Assim, iremos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para denunciar esta e outras situações de crimes ambientais na Região Autónoma dos Açores.

Desculpa-se mais dificilmente o erro a quem deveria ter o conhecimento e a competência para não cometer infrações e negligências desta ordem. O erro da petulância de quem acha de que a ilha é sua.

Um Serviço que tem por missão “zelar por uma utilização racional dos recursos florestais e naturais da Região” não pode nem deve ter a arrogância de não ter cuidado com o que faz.

Uma última questão: para que querem uma Reserva da Biosfera para a tratarem desta maneira?

“As reservas da Biodiversidade são áreas de ecossistemas terrestres e/ou marinhas reconhecidos pelo Programa Homem e Biofera (MaB – Man and Biosphere) da Unesco. O MaB foi lançado em 1971 e é um programa de cooperação científica internacional sobre as interações entre o Homem e o meio ambiente, procurando compreender as repercussões das ações humanas sobre os ecossistemas mais representativos do planeta. O objectivo deste programa é promover o conhecimento, a prática e os valores humanos para implementar as boas relações entre as populações e o meio ambiente. Uma das linhas de ação do MaB é combater os efeitos dos processos de degradação, promovendo a conservação da natureza e o desenvolvimento sustentável.” (in Guia do Parque Natural das Flores, pp. 39-40).

 “A biodiversidade e a geodiversidade destas ilhas são elementos da nossa identidade, herança que exige uma gestão cuidada, permanente e sustentável para que nada se perca e seja um legado usufruível pelas gerações futuras” (in Guia do Parque Natural das Flores, pp.9).