Resultados do processo de avaliação dos POBHL já disponíveis

O Governo Regional dos Açores, através da Secretaria Regional do Ambiente e do Mar, informa que se encontra disponível no portal do ordenamento do território e dos recursos hídricos o resultado do primeiro processo de avaliação dos Planos de Ordenamento das Bacias Hidrográficas das Lagoas dos Açores, designadamente o 1º Relatório de Avaliação do Plano de Ordenamento da Bacia Hidrográfica da Lagoa das Furnas e o 1º Relatório de Avaliação do Plano de Ordenamento da Bacia Hidrográfica da Lagoa das Sete Cidades, ambos relativos ao ano de 2009. Os referidos relatórios foram elaborados de acordo com o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, o qual estipula que as entidades responsáveis pela elaboração dos instrumentos de gestão territorial devem promover a permanente avaliação da adequação e concretização da disciplina consagrada nos mesmos, e com os diplomas de aprovação do Plano de Ordenamento da Bacia Hidrográfica da Lagoa das Furnas e do Plano de Ordenamento da Bacia Hidrográfica da Lagoa das Sete Cidades, que definem que a sua eficiência e eficácia devem ser objecto de acções de avaliação. Este processo constituiu o primeiro passo para a avaliação e monitorização do território dos Açores, através da apreciação da coerência e do desempenho dos instrumentos de gestão territorial em vigor, designadamente dos Planos de Ordenamento das Bacias Hidrográficas de Lagoas, bem como da análise das dinâmicas observadas na ocupação do território em resultado dos modelos de ordenamento definidos pelos planos.
(Fonte: GaCS/SRAM)