Agenda Europeia do Ambiente

RAPID* - EDIÇÃO DA REPRESENTAÇÃO DA COMISSÃO EUROPEIA EM PORTUGAL

Comissão Europeia lança convite à apresentação de propostas para estudo sobre a agricultura biológica
A Comissão Europeia acaba de lançar um convite à apresentação de propostas para a realização de um estudo sobre "a utilização e a eficácia dos apoios públicos à agricultura biológica". O objectivo do estudo é identificar e analisar os aspectos fundamentais na concepção e execução dos instrumentos públicos de apoio ao sector da agricultura biológica na UE e conclusões para o futuro desenvolvimento do sector. O estudo deve analisar as interacções entre os diferentes instrumentos de apoio e como a combinação desses instrumentos nos diferentes países e regiões se relaciona com a evolução da oferta de produtos biológicos e a taxa de conversão para a agricultura biológica. Com base na análise deverão ser identificados modelos de ajuda pública eficazes para o sector. O orçamento máximo do projecto é de 250 000 euros e o prazo para apresentação de propostas termina em 16 de Setembro de 2010. A Comissão pretende adjudicar o contrato até ao final de 2010, tendo o adjudicatário de executar o estudo no prazo de 10 meses a contar da data da assinatura do contrato.

Conferência sobre a Política Agrícola Comum pós-201
Cerca de 600 delegados de toda a UE deslocam-se a Bruxelas nas próximas segunda e terça‑feira para debaterem o futuro da política agrícola comum após 2013. A conferência procurará debater e tirar algumas conclusões do debate público sobre a política agrícola, lançado pela Comissão em Abril, com base nas quatro seguintes questões: «Para que é necessária a PAC? Quais as expectativas dos cidadãos em relação à agricultura? Porquê reformar a PAC? De que instrumentos necessitaremos para a PAC de amanhã?» O debate proporcionará uma plataforma de discussão antes de a Comissão elaborar a sua comunicação sobre o futuro da PAC, que deverá ser publicada em Novembro de 2010. A conferência será acompanhada de uma feira no centro de Bruxelas (Place St. Catherine), que chamará a atenção para a diversidade dos produtos de qualidade da agricultura europeia e onde cada Estado-Membro disporá de um pavilhão para apresentar ao público as suas especialidades nacionais. (Desenvolvimento em IP/10/958)

Comissão Europeia recupera dos Estados-Membros 265 milhões de euros de despesas a título da PAC
A Comissão Europeia adoptou hoje uma decisão que exige o reembolso de um total de 265,02 milhões de euros de despesas da PAC indevidamente efectuadas pelos Estados‑Membros. Esta verba irá regressar ao orçamento da União Europeia devido ao incumprimento das normas europeias ou à utilização de procedimentos inadequados para controlar as despesas agrícolas. Os Estados‑Membros são responsáveis pelo pagamento e pelo controlo das despesas efectuadas no âmbito da Política Agrícola Comum, tendo a Comissão de assegurar que os fundos disponibilizados a título da PAC são correctamente utilizados. (Desenvolvimento em IP/10/961)

Publicação de dados pormenorizados sobre a agricultura biológica na UE
A superfície abrangida pela agricultura biológica na União Europeia aumentou consideravelmente nos últimos anos, elevando-se, em 2008, a cerca de 4,3% da superfície agrícola utilizada da União Europeia. Os Estados-Membros com maior superfície dedicada à agricultura biológica são a Áustria, a Suécia, a Estónia, a República Checa e a Letónia. Existem cerca de 197 000 explorações em toda a UE envolvidas na agricultura biológica. Apesar do grande aumento da procura em muitos Estados-Membros, a agricultura biológica não representa todavia mais de 2% do total das despesas alimentares dos consumidores europeus. A Comissão acaba de disponibilizar uma série de dados pormenorizados sobre a agricultura biológica na UE. O documento pode ser consultado no seguinte endereço.

O maior investimento de sempre da Europa em investigação e inovação: 6,4 mil milhões de euros para o crescimento inteligente e a criação de empregos
A Comissária responsável pela Investigação, Inovação e Ciência, Máire Geoghegan-Quinn, anunciou hoje que a Comissão via investir cerca de 6,4 mil milhões de euros em investigação e inovação. Este financiamento é o maior alguma vez efectuado neste domínio e abrangerá uma grande diversidade de disciplinas científicas, sectores e áreas comerciais. Permitirá efectuar progressos científicos e reforçar a competitividade da UE, contribuindo para superar desafios como as alterações climáticas, a segurança energética e alimentar, a saúde ou o envelhecimento da população. Poderão beneficiar de financiamento cerca de 16 000 participantes oriundos de organismos de investigação, universidades e mundo empresarial, sobretudo das pequenas e médias empresas. As subvenções vão ser atribuídas através de convites à apresentação de propostas e de avaliações a efectuar nos próximos 14 meses. No dia 20 de Julho são oficialmente publicados vários convites. Esta verba visa estimular a economia e deverá permitir a criação de mais de 165 000 empregos. Trata-se de um investimento a longo prazo na criação de uma Europa mais "inteligente", sustentável e equitativa, que constitui um elemento fundamental da Estratégia «Europa 2020» da UE, designadamente da iniciativa «Uma União para a Inovação» a lançar no próximo Outono. (Desenvolvimento em IP/10/966 e MEMO/10/339)