Governo conclui proposta para Lei de Bases do Ambiente até fim do mês

A proposta do Governo de alteração da Lei de Bases do Ambiente deverá estar pronta ainda em Fevereiro e abordar um "elevado nível de protecção ambiental", tal como os direitos e deveres dos cidadãos nesta matéria, disse hoje fonte governamental.O secretário de Estado do Ambiente, Humberto Rosa, avançou à agência Lusa que, até final de Fevereiro, o Governo deverá apresentar a sua proposta, que deve ser "uma verdadeira revisão".
PSD, PCP e Partido Ecologista os Verdes já lançaram as suas alternativas para a Lei de Bases do Ambiente, que aguardam agora discussão na Comissão Parlamentar.
Falando à margem do colóquio sobre "A revisão da Lei de Bases do Ambiente", organizado pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Humberto Rosa referiu que a proposta de alteração deve ser "consensual e equilibrada".
O governante recordou que, actualmente, existem problemas ambientais que não estão suficientemente presentes na Lei, de 1987, como as alterações climáticas, perda de biodiversidade ou mesmo o desenvolvimento da plataforma marítima preparada por Portugal.
Durante a sua intervenção no colóquio, o secretário de Estado defendeu que "o mundo carece de fazer uma transição para a sustentabilidade e o ambiente é um pilar fundamental".
A situação de crise económica não deixa de ser um "bom momento" para avançar com a modificação da Lei. "A crise ambiental é muito mais vasta do que a económica", realçou.
Conservação da natureza, gestão de resíduos ou princípio da precaução são áreas que devem ter a atenção dos especialistas visando o futuro da Lei, além da melhor definição do papel da Administração Pública ou o acesso à Justiça em questões relacionadas com o Ambiente.
Aliás, o secretário de Estado deixou a questão sobre se justificaria a existência de tribunais administrativos dedicados ao Ambiente.
O arquitecto Gonçalo Ribeiro Telles, que se dedica a vários projectos de "integração" do homem na paisagem natural defendendo o Ambiente, participou no colóquio e alertou para os problemas derivados do aumento da população nos meios urbanos e o "desaparecimento" do mundo rural.
"Estamos num período em que é necessário dialogar e discutir" o ordenamento do território e o "desenho" da paisagem em Portugal, um "problema global" que afecta todos os sectores e actividades, salientou Ribeiro Telles.

Fonte: Público

Candidaturas ao «Prémio BES Biodiversidade» até 31 de Março

Estão abertas até 31 de Março as candidaturas à edição deste ano do Prémio BES Biodiversidade, que distingue iniciativas conservação da diversidade biológica em Portugal. Os interessados podem submeter a sua candidatura em aqui.
A iniciativa do Banco Espírito Santo, em parceria com o Centro de Investigação em Biodiversidade e Recursos Genéticos da Universidade do Porto e com o Instituto Nacional da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, atribui anualmente 75.000 euros. O objectivo é premiar e apoiar projectos e iniciativas inovadoras de investigação, conservação e gestão da diversidade biológica em Portugal numa dupla dimensão – investigação e empreendedorismo.Na última edição, o vencedor foi um projecto de conservação do lobo em Portugal, que pretende investigar e implementar métodos de prevenção de prejuízos causados pelo lobo no gado, de forma a diminuir os conflitos dos criadores de gado com este predador, contribuindo para a conservação da espécie.
Fonte: Diário Digital

É possível ter energia limpa para tudo até 2050 - WWF

A energia necessária para as atividades desenvolvidas em todo o mundo pode ser obtida de uma forma limpa, renovável e economicamente sustentável, até 2050, e Portugal vai «enfrentar grandes desafios» relativamente à eficiência energética, revela um estudo da WWF.

O Relatório Energia é o resultado de dois anos de trabalho e aponta «um novo caminho» ao concluir que «a energia total necessária, incluindo [para] transportes, pode ser obtida de forma segura e adequada». O documento «mostra que, em quatro décadas, podemos ter um mundo de economias vibrantes e sociedades alimentadas por energia limpa, barata e renovável e com uma boa qualidade de vida», defendeu o diretor-geral da WWF, Jim Leape.

Governo prepara "Simplex" para projectos ligados ao mar

O Governo está a preparar um processo de simplificação administrativa para facilitar a aprovação de projectos ligados ao mar, revelou ontem o secretário de Estado da Defesa Nacional e Assuntos do Mar, Marcos Perestrello.“Está em curso na secretaria de Estado da Modernização Administrativa um ‘Simplex’ para o mar. O objetivo é ‘um projecto, uma licença’: a cada projeto corresponderá apenas uma licença”, revelou o secretário de Estado, durante o seminário “Municípios e o Mar”, na FIL, em Lisboa, admitindo que, actualmente, “a economia ligada ao mar sofre de alguma indefinição sobre que autoridade é responsável”.
O governante realçou que a economia portuguesa sempre foi virada para o mar, uma tradição que se perdeu nos últimos 30 anos e que é preciso retomar, envolvendo municípios, universidades, comunidade científica e empresários.
Além do “Simplex” para o mar, está em fase de conclusão o Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo (POEM). Com estas duas iniciativas, segundo o governante, “o Estado já terá feito muito da sua parte”.
Fonte: Público

Estudo nega existência de contaminação dos solos e águas para consumo das populações da Praia da Vitória

O relatório do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) apresentado ontem na Praia da Vitória conclui que não há contaminação de solos nem de aquíferos para abastecimento de água às populações deste concelho da ilha Terceira. “Fora do perímetro das instalações militares da Base das Lajes não há qualquer contaminação, por metais ou hidrocarbonetos, dos solos e águas para consumo das populações”, afirmou Lobo Ferreira, coordenador do estudo. O especialista do LNEC, que falava numa conferência de imprensa para apresentação dos dados, revelou que “a poluição se localiza na porta de armas da base e dos tanques de armazenamento de combustível, nos aquíferos suspensos em ambos os casos”. Lobo Ferreira acrescentou que “fora daquelas áreas foi detectada contaminação, numa zona específica, de 0,1 microgramas por litro”, o que considerou “muito irrelevante”. O estudo do LNEC é a consequência de notícias publicadas em 2009, baseadas em relatórios norte-americanos alegadamente confidenciais, que davam como poluída toda a zona circundante do perímetro das instalações militares, incluindo os aquíferos de abastecimento público de água. Para o presidente da Câmara da Praia da Vitória, Roberto Monteiro, “os resultados provam que podemos estar descansados com a saúde pública”, frisando que o relatório “está disponível para ser consultado por técnicos e população”. Por seu lado o secretário regional do Ambiente, Álamo Meneses, salientou que os resultados garantem “a não contaminação da água e dos solos e, por isso, não há perigo para a produção agropecuária, em particular nas zonas vizinhas da base militar”. Álamo Meneses assegurou que “não há qualquer risco imediato e directo”, mas assegurou que, apesar disso, “as zonas contaminadas serão recuperadas”. Esta recuperação vai “ser suportada financeiramente pelos norte-americanos”, afirmou o secretário regional da Presidência, André Bradford, que também esteve presente na conferência de imprensa. “Os americanos já assumiram o princípio do poluidor/pagador na recuperação dos sítios contaminados”, disse André Bradford, que se manifestou satisfeito por “não se ter confirmado nenhum cenário alarmista”. Os especialistas do LNEC produziram três relatórios finais e cinco complementares, baseados em 11.600 análises resultantes de 90 amostras de água retiradas de 54 pontos de recolha. O estudo, que custou cerca de 607 mil euros, financiados pelo Governo Regional, foi desenvolvido ao longo de quase dois anos. Projectos para reparar poluição O Consulado dos Estados Unidos da América nos Açores, em nota de imprensa congratula-se com o resultado final do estudo do LNEC. “Estamos satisfeitos por não haver perigo para a saúde pública e pela boa qualidade da água para abastecimento público”, sublinha o consulado na mesma nota que refere ainda que o Destacamento Americano sediado nas Lajes apoiou o trabalho do LNEC e já iniciou o processo para reparar muitos dos casos referidos no relatório, tendo já assegurado o financiamento de dois dos projectos.

Fonte: Açoriano Oriental

Lagoa do Congro eutrofizada até já é de difícil acesso

As lagoas do Congro e dos Nenúfares estão na mesma cratera vulcânica, fazendo um conjunto de rara beleza paisagística. No entanto, após terem sido bastante vividas pelos particulares que as possuíam e pela própria população de Vila Franca do Campo, as lagoas do Congro e dos Nenúfares estão hoje abandonadas e em estado de eutrofização que, não sendo grave, já é no entanto preocupante, sobretudo na lagoa dos Nenúfares, a mais prejudicada pelas descargas de nutrientes que continuam a afluir para as suas águas. Além disso, também as plantas invasoras vão ganhando espaço nas lagoas. No caso da lagoa do Congro, “é patente para muitas pessoas que tentam visitar aquele local a falta de sinalização, a falta de acessibilidade à lagoa e até mesmo a visibilidade da massa de água”, denuncia Diogo Caetano, presidente da Associação Ecológica Amigos dos Açores, recordando que já no ano 2000 a associação propôs a classificação das duas lagoas como área protegida, pretensão que só sete anos depois seria atendida em parte pelo Governo Regional, com a sua inclusão no Parque Natural da Ilha de São Miguel. Um dos problemas actuais de gestão das duas lagoas é o facto da sua propriedade ser repartida, tendo o Governo Regional uma parte, que inclui o acesso à lagoa do Congro, sendo a restante parte da bacia hidrográfica ainda posse de particulares, estando o Governo Regional a avaliar que área tem de adquirir para poder salvaguardar a bacia hidrográfica. Aliás, as lagoas do Congro e dos Nenúfares são o tema de uma publicação que será apresentada pelos Amigos dos Açores amanhã, num passeio organizado àquelas lagoas. A publicação é da autoria de Malgorzata Pietrzak, que realizou um estágio profissional na associação e propõe medidas de recuperação e gestão da cratera. Perante o cenário actual, os Amigos dos Açores propõem a criação de uma rede de caminhos como a melhor forma de recuperar a paisagem envolvente às lagoas e reabilitar o seu potencial como locais visitáveis. Questionado pelo Açoriano Oriental, o director regional do Ambiente, João Bettencourt, reconheceu o mau estado actual do acesso à lagoa do Congro, mas lembrou que já foi dada orientação para o seu arranjo e limpeza. Quanto à reabilitação das lagoas, João Bettencourt disse que só quando estiver concluído o plano de ordenamento, previsto para o final deste ano, se poderão avançar com medidas concretas. Lagoas já foram ponto de concentração da população de Vila Franca do Campo A mata ajardinada que envolve as lagoas do Congro e dos Nenúfares remonta ao Século XIX e ajudou a torná-las um ponto de concentração para a população de Vila Franca do Campo que, por alturas das suas festas maiores, o São João da Vila, tinha por hábito rumar àquelas lagoas para ali fazer piqueniques e passar um dia de convívio ao ar livre. Numa altura em que o Governo Regional se prepara para adquirir os terrenos necessários para salvaguardar as lagoas do Congro e dos Nenúfares, o seu potencial turístico pode ganhar um novo alento, não só com a construção de novos percursos e melhoramentos dos existentes, mas também pela sua integração num ‘circuito’ que inclua o Castelo Branco e o Cerrado dos Bezerros.

Fonte: Açoriano Oriental

308 mil euros para combate às moscas da fruta

A acção de combate à mosca da fruta promovida pela Universidade dos Açores (UAç) no âmbito do projecto “CABMEDMAC” vai ser aplicada em zonas da ilha de São Jorge, enquanto em São Miguel e Terceira decorre um projecto de monotorização, o “Adress”. Depois de uma primeira reunião dos parceiros envolvidos no “CABMEDMAC” (Açores, Madeira, Canárias e Cabo Verde), em Janeiro, a iniciativa visa monotorizar esta praga em São Jorge, alargando-se para o ano à ilha Terceira. Trata-se de uma praga que, segundo os especialistas académicos, causa estragos nos pomares e que chega a inviabilizar as produções frutícolas. Este projecto para o estudo e implementação de medidas de combate à mosca do mediterrâneo é dedicado em particular à praga da mosca do mediterrâneo (Ceratitis capitata Wiedemann), contribuindo para um maior conhecimento das moscas da fruta na Macaronésia. O valor global do projecto “CABMEDMAC”, aprovado pela autoridade de gestão do Programa de Cooperação Transnacional MAC 2007-2013, é de 308 mil euros. Em São Miguel, e no âmbito da luta às pragas frutícolas na Região, a Secção de Protecção de Plantas do departamento de Ciências Agrárias (DCA) da UAç está, desde meados do ano passado, a desenvolver um projecto de monitorização das pragas que afectam as produções nas ilhas açorianas, o já referido “Adress”. O projecto “Adress” consta, sobretudo, de um ensaio com armadilhas biotecnológicas nesta ilha (Rabo de Peixe) e na ilha Terceira.

Fonte: Jornal A União

Escolas dos Açores participam em projecto nacional de reciclagem

A ERP Portugal, entidade gestora de resíduos que integra a European Recycling Platform, promove a terceira edição do “Projecto Geração Depositrão” que, este ano, abrange perto de 500 escolas e cerca de 192 mil alunos de todo o País, incluindo Açores. A iniciativa pretende sensibilizar os jovens em idade escolar para a importância da recolha dos Resíduos de Equipamentos Eléctricos e Electrónicos (REE) e de Pilhas e Acumuladores, bem como para as boas práticas ambientais. A Escola Básica e Secundária Tomás de Borba, Colégio S. Francisco Xavier, Escola EB 2,3 de Ginetes, Escola EBI Canto da Maia, Escola Secundária das Laranjeiras, Centro de Apoio Social e Acolhimento - Bernardo Manuel Silveira Estrela, Escola Profissional da Ribeira Grande, Colégio de Santo António, Escola S/3 Padre Jerónimo Emiliano Andrade, Escola EB1/JI Prof. Fernando Maximino Rocha, Escola EB 2 António José de Ávila, Escola EB1,2/JI de Lajes das Flores, Escola EB 2,3/S de Nordeste, Escola EBI de Arrifes, Escola EB1/JI de Fenais da Luz, Escola EB1/JI Irmãos Goulart–Fontinhas, Escola EBI da Ribeira Grande-Gaspar Frutuoso, Escola EB1/JI Prof. Manuel Jacinto da Ponte, Escola EB1/JI de Conceição, Escola EB1/JI D. Paulo José Tavares, Escola Secundária de Lagoa, Escola EB1/JI da Covoada e Escola EB1/JI Padre José Jacinto Botelho são os estabelecimentos de ensino açorianos que participam nesta 3ª edição. Refira-se que o projecto Geração Depositrão, vocacionado para a rede nacional Eco-Escolas, tem como principal objectivo introduzir os temas da reciclagem no programa escolar, através de trabalhos e actividades desenvolvidos em conjunto com alunos e professores, assim como proceder à colocação de um Depositrão (contentor de recolha) nas escolas aderentes.

Fonte: Açoriano Oriental

Região planta 250 mil árvores este ano para recuperar floresta

A Região vai plantar 250 mil árvores este ano (uma por cada açoriano), preferencialmente das espécies endémicas dos Açores, produzidas com respeito pela biodiversidade nos viveiros dos Serviços Florestais existentes em praticamente todas as ilhas. A revelação foi feita ontem pelo secretário regional da Agricultura e Florestas durante a apresentação do programa das comemorações do Ano Internacional da Floresta, que decorrem durante o ano de 2011. Noé Rodrigues explicou que neste processo o Governo Regional conta com a colaboração das juntas de freguesia e tem como objectivo arborizar, ordenar e embelezar espaços públicos, tendo também sido lançado o mesmo desafio às empresas, com o fim de beneficiarem o seu património social com o envolvimento dos seus responsáveis e colaboradores ou para patrocínio de planos de florestação de espaços públicos. Em todas as ilhas será também dedicado um dia para levar os alunos do ensino secundário a conhecer as actividades ligadas ao sector florestal, em especial do engenheiro e do guarda-florestal, transportando-os para práticas particulares do mundo das florestas, tais como a medição e avaliação de parcelas do inventário florestal regional, os trabalhos preparatórios e de repovoamento de espécies cinegéticas, os trabalhos de produção de plantas em viveiro, ou recuperação da rede viária florestal e de reservas florestais de recreio. Noé Rodrigues explicou também que o Governo Regional vai avançar com a elaboração de um Plano de Gestão Florestal para o Perímetro Florestal da Ilha de São Miguel e sua Certificação Florestal, uma vez que se apresentam como instrumentos de administração de zonas florestais que determinam no espaço e no tempo as intervenções de natureza cultural e de exploração dos recursos, visando a produção sustentada dos bens e serviços por eles proporcionada, tendo em conta as actividades e os usos dos espaços envolventes. O governante avançou que a Secretaria Regional da Agricultura e Florestas pretende igualmente lançar, neste ano, concurso público para a elaboração do Plano Regional de Ordenamento Florestal dos Açores, documento que definirá a longo prazo as metas e objectivos da estratégia e política florestal Regional. “Aliando-se desde a primeira hora ao Ano Internacional da Floresta, o Governo Regional pretende contribuir para a divulgação da floresta, identificando oportunidades e ameaças à sua sustentabilidade e reforçando a consciência cívica para os seus múltiplos benefícios”, concluiu o governante Noé Rodrigues em declarações aos jornalistas no Pinhal da Paz, concelho de Ponta Delgada. Criptoméria gera 12,7 milhões A exploração de cerca de 343 hectares de matas de criptoméria, que produziram cerca de 129 mil metros cúbicos de madeira, representou um volume de negócios de 1,8 milhões de euros para os proprietários e de 10,9 milhões de euros para o sector industrial de primeira transformação no ano passado, avançou ontem o secretário regional da Agricultura e Florestas. Noé Rodrigues afirmou também que o sector gera cerca de 1400 postos de trabalho.

Fonte: Açoriano Oriental

Ilha das Flores: derrocada fez nascer lagoa santuário de aves

Fonte: Açoriano Oriental