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quarta-feira, 12 de janeiro de 2011
Documentário "Comprar, deitar fora, comprar"
terça-feira, 4 de janeiro de 2011
Águas balneares dos Açores em consulta pública
Encontra-se em consulta pública até dia 2 de Fevereiro a lista das águas balneares identificadas para 2011 na Região Autónoma dos Açores. Esta consulta surge ao abrigo do número 3, do artigo 4.º, do Decreto-Lei n.º 135/2009, de 3 de Junho, que tem como objectivo permitir que os cidadãos se manifestem sobre a proposta de águas balneares e que expressem as suas opiniões. O diploma resulta da transposição da Directiva 2006/7/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Fevereiro, que estabeleceu as regras para o regime jurídico de identificação, gestão, monitorização e classificação da qualidade das águas balneares e de prestação de informação ao público sobre as mesmas. O diploma nacional complementa assim a Lei da Água, aprovada pela Lei n.º 58/2005, de 29 de Dezembro. Esta Consulta Pública é conduzida na Região pela Secretaria Regional do Ambiente e do Mar, através da Direcção Regional dos Assuntos do Mar. A lista de águas balneares identificadas para o ano 2011 poderá ser consultada através do Portal do Governo, seguindo as ligações para o “Espaço Cidadão” e “Consulta Pública” ou através do espaço internet da Direcção Regional dos Assuntos do Mar. A proposta agora apresentada baseou-se em primeira linha na lista de águas balneares designadas em 2010. As novas águas balneares, que complementam a lista do ano anterior, foram propostas pelas respectivas entidades gestoras de entre as áreas que cumpriam as condições de infra-estruturas de apoio e do respectivo historial de qualidade. “Às 51 Águas Balneares da lista anterior, acrescentam-se agora o Forno da Cal, em Ponta Delgada, a Zona Balnear das Poças da Ribeira Grande e o Barro Vermelho e a Zona Balnear de Santa Cruz, ambos na Ilha Graciosa” afirmou o Director Regional dos Assuntos do Mar, Frederico Cardigos. A não identificação não significa que a água não reúne qualidade suficiente para a prática balnear. Significa apenas que não foram desencadeados os procedimentos necessários para o efeito, e que implicavam, entre outros, uma análise do historial da qualidade (que se reporta a vários anos), e a obtenção de parecer positivo por parte do delegado de saúde. Por outro lado, a lista de águas balneares identificadas constitui uma garantia perante a Comissão Europeia, pelo que a inclusão de novas águas balneares naquela lista deve pautar-se por um compromisso sólido e consistente de manutenção de condições de usufruto daquela água balnear ao longo dos anos, nomeadamente em termos das infra-estruturas e da respectiva vigilância e assistência aos banhistas. “O compromisso estabelecido pela entidade gestora, ao propor uma determinada água balnear, dá segurança a eventuais investimentos turísticos privados, dada a garantia de manutenção das boas características” afirmou o director regional, acrescentando que “os locais em que haja nadadores salvadores, funcionem instalações sanitárias, esteja estabelecido um programa de educação ambiental e não se prevejam obras durante toda a época balnear, podem ainda candidatar-se ao Programa Bandeira Azul, coordenado na Região pela Secretaria Regional do Ambiente e do Mar.”
Fonte: GaCS/SRAM
Ilhas em movimento lança "campanha do autocolante"
sábado, 25 de dezembro de 2010
quinta-feira, 9 de dezembro de 2010
NÃO à incineração nos Açores!
Voltando á notícia, o processo foi aberto em Outubro de 2001 com o encerramento administrativo da incineradora de Gilly-sur-Isere, na sequência da contaminação ambiental. Em causa está a libertação de taxas anormalmente elevadas de dioxinas (poluente cancerígeno), chegando a ultrapassar por 750 vezes as taxas máximas autorizadas. Como medida de prevenção foram abatidos cerca de 7000 animais , na sua maioria vacas. Mais de 2 milhões de litros de leite e 23 toneladas de produtos leiteiros foram destruidos para evitar risco de contaminação humana. Esta contaminação por dioxinas é considerada como uma das mais graves da europa desde a catástrofe da fábrica Sevese em 1976, em Italia, que provocou a contaminação de 196 pessoas.
Em Março 2002, cerca de 200 residentes, formularam uma queixa alegando que a poluição nociva da incineradora teria contribuido para um aumento do número de cancros. Seguiu-se a abertura de um processo por homicidio involuntário e ameaça da saúde pública. Durante uma instrução muito mediática que durou 5 anos foram inquiridos dois prefeitos mas este procedimento foi anulado por insuficiência de provas. O juiz ouviu também como testemunhas três antigos ministros do ambiente: Michel Barnier (1993-1995), Corinne Lepage (1995-1997) e Dominique Voynet (1997-2000), mas apenas foram a julgamento o administrador da Novergie Centre-Est, filial de Suez-Environnement e um ex-director, acusados de autoria moral e pelo desrespeito das normas ambientais. Embora considerando-se privado de um "verdadeiro julgamento", as parte fizeram comparecer como testemunhas Corinne Lepage e Dominique Voynet. Estas últimas teriam alertado os prefeitos sobre a necessidade de respeitar as normas europeias de emissão de dioxinas. O advogado das partes cíveis Thierry Billet, fez igualmente comparecer como um antigo prefeito de Savoie Pierre-Etienne Bisch (1996-1999) assim como Albert Gibello, ex-presidente do sindicato intersindical, proprietário da incineradora e antigo Presidente da camara de Albertville, que viria a ser ilibado, mas a incineradora de Gilly viria a ser desmantelada em 2008. Contudo, a população continua, sem esperança, à espera de justiça. "Não espero nada do julgamento , disse Claire Breche, residente e vítima de um cancro da mama em 1996.
Apesar da multa requerida contra o gestor da incineradora de Gilly-sur-Isère, a população residente está descontente. Em albertville, no passado dia 30 de Novembro, ao final do segundo e último dia de julgamento foi requerida uma coima de 200.000 euros contra "Novergie Centre-Est", acusada de obstrução á justiça e insolvência fraudulenta. Os residentes e a associação "Alcalp" consideram este julgamento uma farsa, uma vez que nem o antigo Presidente da Câmara, nem o antigo Prefeito campareceram. Esperavam um grande debate sobre a saúde pública, o que não aconteceu.
No exterior do tribunal estiveram presentes alguns residentes, vítimas da dioxina e alguns familiares que acabaram por ver rejeitado o seu pedido para ser constituido "parte cível". Só duas associações estiveram presentes em sua representação na audiência. As avaliações, que não demostraram nenhuma ligação de casualidade entre a poluição pela dioxina e os cancros, assim como um estudo concluindo á ausência de aumento significativo de cancros, esvaziaram juridicamente o caso.
A incineração, um método sujeito a controvérsias e motivo de grandes "preconceitos resistentes", lamenta um senador UMP dos Yvelines, Dominique Braye, autor de um recente relatório sobre o assunto. Houve erros que tiveram consequências graves para a saúde, admite Braye, evocando o caso de Gilly-sur-Isere. Quando, em 2001, veio a público a notícia sobre as dioximas libertadas por aquela incineradora, descobriu-se que 55 instalações em França estavam a infringir as normas europeias de emissão de dioxinas e foram mesmo encerradas 104 unidades entre 1998 e 2002.
"E preciso acabar com toda uma rede de incineradoras pequenas que não podem ter as melhores tecnologias nem os mehores técnicos", reconhece Bayle. Mas o projectos de novos incineradoras estão muitas vezes confrontados a oposição local enquanto vários departamentos estão ameaçados por um perda de autonomia em matéria de tratamento de resíduos.
Entre 1995 e 2006, as emissões de dioxina proveniente dos incineradores baixaram dos 94%, passando a respeitar a legislação europeia. Além disso o Ministério do ambiente instituiu a generalização de controles mais drásticos que vão além dos regulamentos europeus. Mas para as associações ecológicas, "muitas são as incertezas sobre as os impactos sobre a saúde" das incineradoras francesesas, que emitem anualmente em CO2 o equivalente a 2.3 milhões de automóveis.
Em 2008, um estudo do Instituto nacional de vigilância sanitária detectou "uma relação estatística significativa entre a exposição ao incineradores e o risco de cancro", considerando um aumento de cancros nos anos 1990 para a população exposta em 10 a 20 anos mais cedo do que ocorreria em condições normais. O instituto alega que "devido ao tempo de aparecimento dos cancros, não se pode excluir que as exposições que aconteceram desde os anos 70 possam ainda favorecer o aparecimento de cancros". O Centro nacional de informação independente sobre resíduos (CNIID) e outras associações, a que se associaram muitos médicos, tinham pedido uma moratória sobre a construção de novas incineradoras, proposta que foi rejeitada. No entanto o Ministério do Ambiente comprometeu-se em reduzir até 2012 o volume de resíduos incinerados e armazenados. Foi também instituído um imposto geral sobre os resíduos poluentes, com a finalidade de diminuir a sua produção e passou a dar-se mais enfoque à reciclagem.
Segundo o artigo, a França apenas recicla 30% dos resíduos municipais, estando atrasada em relação à sua vizinha Alemanha, cuja taxa ultrapassa aos 60%, sendo a taxa de incineração semelhante à francesa.
Após a leitura deste artigo, é inegável que a tecnologia e os sistemas de segurança evoluíram muito desde a década de 80, mas também na altura os decisores proclamaram ás populações a inocuidade da incineração. Quando interesses mais altos se levantam não há limites para tentar pintar de verde aquilo que é e sempre será negro.
Aquilo que hoje se considera seguro poderá não o ser daqui a 20 anos, pois só nessa altura poderemos perceber os efeitos colaterais destas tecnologias. Além disso, argumentos que se ouvem por aí de que "somos ilhas e que sendo assim as dioxinas serão levadas para o mar, não afectando a população", só podem merecer da nossa parte uma enorme indignação. Somos um ecossistema frágil, rodeado de mar. Seria bom que não se colocasse voluntariamente mais uma ameaça a essa fragilidade. Chegam-nos os riscos naturais.
A deposição em aterros não é uma solução viável para os Açores, mas a incineração também não é. Defendemos o tratamento mecânico e biológico combinado com a valorização dos resíduos orgânicos (compostagem ou digestão anaeróbia), a recolha selectiva porta-a-porta de materiais recicláveis (embalagens, papel e matéria orgânica) e, sobretudo um maior apelo ao envolvimento das populações para esta problemática. É mais difícil educar do que queimar, mas em termos futuros temos a certeza de que é a melhor solução.
Actividade de limpeza de plantas invasoras
Processo de participação pública inicial do Plano de Ordenamento das Bacias Hidrográficas das Lagoas da Ilha das Flores
Pela Resolução n.º 124/2009, de 14 de Julho, o Governo Regional dos Açores decidiu mandar elaborar o Plano de Ordenamento das Bacias Hidrográficas das Lagoas Branca, Negra, Funda, Comprida, Rasa, Lomba e Patos, na ilha das Flores. À Secretaria Regional do Ambiente e do Mar foi atribuía a responsabilidade pela promoção e elaboração deste plano especial de ordenamento do território. Nesses termos, e em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 48º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão territorial (Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, com as posteriores alterações), o Director Regional do Ambiente informa todos os interessados e o público em geral que a partir desta data, durante o processo de elaboração do plano mencionado, e até à data do início da respectiva discussão pública, a Direcção Regional do Ambiente, através da Direcção de Serviços do Ordenamento do Território, com sede na Avenida Antero de Quental n.º 9C – 2º Piso, 9500-160 Ponta Delgada, com o telefone n.º 296 206 700 e Fax n.º 296 206 701, recebe, sob a forma escrita e por qualquer outro meio, todos os comentários, formulação de sugestões e apresentação de informações que possam ser consideradas no âmbito do processo de elaboração do Plano de Ordenamento das Bacias Hidrográficas das Lagoas Branca, Negra, Funda, Comprida, Rasa, Lomba e Patas, dando-se, assim, início ao processo de participação pública. Salienta-se, ainda, que os comentários, formulação de sugestões e apresentação de informações, também podem ser efectuados através do portal do ordenamento do território e recursos hídricos e do sítio do Plano.
Percursos pedestres das Flores vão ser vistoriados
Miguel Costa sublinhou que, por isso, o regresso a casa dos habitantes da Fajãzinha, na sua maioria alojados no aldeamento turístico da Cuada, só deverá ocorrer de forma gradual e apenas quando estiverem garantidas condições de segurança.
