NÃO à incineração nos Açores!

No final do passado mês de Novembro, os meios de comunicação em França voltaram a destacar o caso do julgamento da incineradora francesa de Gilly-sur-Isere. Notícias como esta, fazem-nos relembrar os perigos que a incineração representa para o ambiente e para as populações. E alertam-nos para o facto de que quando "os azares acontecem" a culpa geralmente morre solteira, porque ninguém se quer responsabilizar.
Voltando á notícia, o processo foi aberto em Outubro de 2001 com o encerramento administrativo da incineradora de Gilly-sur-Isere, na sequência da contaminação ambiental. Em causa está a libertação de taxas anormalmente elevadas de dioxinas (poluente cancerígeno), chegando a ultrapassar por 750 vezes as taxas máximas autorizadas. Como medida de prevenção foram abatidos cerca de 7000 animais , na sua maioria vacas. Mais de 2 milhões de litros de leite e 23 toneladas de produtos leiteiros foram destruidos para evitar risco de contaminação humana. Esta contaminação por dioxinas é considerada como uma das mais graves da europa desde a catástrofe da fábrica Sevese em 1976, em Italia, que provocou a contaminação de 196 pessoas.
Em Março 2002, cerca de 200 residentes, formularam uma queixa alegando que a poluição nociva da incineradora teria contribuido para um aumento do número de cancros. Seguiu-se a abertura de um processo por homicidio involuntário e ameaça da saúde pública. Durante uma instrução muito mediática que durou 5 anos foram inquiridos dois prefeitos mas este procedimento foi anulado por insuficiência de provas. O juiz ouviu também como testemunhas três antigos ministros do ambiente: Michel Barnier (1993-1995), Corinne Lepage (1995-1997) e Dominique Voynet (1997-2000), mas apenas foram a julgamento o administrador da Novergie Centre-Est, filial de Suez-Environnement e um ex-director, acusados de autoria moral e pelo desrespeito das normas ambientais. Embora considerando-se privado de um "verdadeiro julgamento", as parte fizeram comparecer como testemunhas Corinne Lepage e Dominique Voynet. Estas últimas teriam alertado os prefeitos sobre a necessidade de respeitar as normas europeias de emissão de dioxinas. O advogado das partes cíveis Thierry Billet, fez igualmente comparecer como um antigo prefeito de Savoie Pierre-Etienne Bisch (1996-1999) assim como Albert Gibello, ex-presidente do sindicato intersindical, proprietário da incineradora e antigo Presidente da camara de Albertville, que viria a ser ilibado, mas a incineradora de Gilly viria a ser desmantelada em 2008. Contudo, a população continua, sem esperança, à espera de justiça. "Não espero nada do julgamento , disse Claire Breche, residente e vítima de um cancro da mama em 1996.
Apesar da multa requerida contra o gestor da incineradora de Gilly-sur-Isère, a população residente está descontente. Em albertville, no passado dia 30 de Novembro, ao final do segundo e último dia de julgamento foi requerida uma coima de 200.000 euros contra "Novergie Centre-Est", acusada de obstrução á justiça e insolvência fraudulenta. Os residentes e a associação "Alcalp" consideram este julgamento uma farsa, uma vez que nem o antigo Presidente da Câmara, nem o antigo Prefeito campareceram. Esperavam um grande debate sobre a saúde pública, o que não aconteceu.
No exterior do tribunal estiveram presentes alguns residentes, vítimas da dioxina e alguns familiares que acabaram por ver rejeitado o seu pedido para ser constituido "parte cível". Só duas associações estiveram presentes em sua representação na audiência. As avaliações, que não demostraram nenhuma ligação de casualidade entre a poluição pela dioxina e os cancros, assim como um estudo concluindo á ausência de aumento significativo de cancros, esvaziaram juridicamente o caso.
A incineração, um método sujeito a controvérsias e motivo de grandes "preconceitos resistentes", lamenta um senador UMP dos Yvelines, Dominique Braye, autor de um recente relatório sobre o assunto. Houve erros que tiveram consequências graves para a saúde, admite Braye, evocando o caso de Gilly-sur-Isere. Quando, em 2001, veio a público a notícia sobre as dioximas libertadas por aquela incineradora, descobriu-se que 55 instalações em França estavam a infringir as normas europeias de emissão de dioxinas e foram mesmo encerradas 104 unidades entre 1998 e 2002.

A França paga assim a antiguidade do seu parque constituido por 130 incineradores. Há instalações a funcionar com mais de 20 anos segundo o relatório de M. Bayle.
"E preciso acabar com toda uma rede de incineradoras pequenas que não podem ter as melhores tecnologias nem os mehores técnicos", reconhece Bayle. Mas o projectos de novos incineradoras estão muitas vezes confrontados a oposição local enquanto vários departamentos estão ameaçados por um perda de autonomia em matéria de tratamento de resíduos.
Entre 1995 e 2006, as emissões de dioxina proveniente dos incineradores baixaram dos 94%, passando a respeitar a legislação europeia. Além disso o Ministério do ambiente instituiu a generalização de controles mais drásticos que vão além dos regulamentos europeus. Mas para as associações ecológicas, "muitas são as incertezas sobre as os impactos sobre a saúde" das incineradoras francesesas, que emitem anualmente em CO2 o equivalente a 2.3 milhões de automóveis.
Em 2008, um estudo do Instituto nacional de vigilância sanitária detectou "uma relação estatística significativa entre a exposição ao incineradores e o risco de cancro", considerando um aumento de cancros nos anos 1990 para a população exposta em 10 a 20 anos mais cedo do que ocorreria em condições normais. O instituto alega que "devido ao tempo de aparecimento dos cancros, não se pode excluir que as exposições que aconteceram desde os anos 70 possam ainda favorecer o aparecimento de cancros". O Centro nacional de informação independente sobre resíduos (CNIID) e outras associações, a que se associaram muitos médicos, tinham pedido uma moratória sobre a construção de novas incineradoras, proposta que foi rejeitada. No entanto o Ministério do Ambiente comprometeu-se em reduzir até 2012 o volume de resíduos incinerados e armazenados. Foi também instituído um imposto geral sobre os resíduos poluentes, com a finalidade de diminuir a sua produção e passou a dar-se mais enfoque à reciclagem.
Segundo o artigo, a França apenas recicla 30% dos resíduos municipais, estando atrasada em relação à sua vizinha Alemanha, cuja taxa ultrapassa aos 60%, sendo a taxa de incineração semelhante à francesa.
Após a leitura deste artigo, é inegável que a tecnologia e os sistemas de segurança evoluíram muito desde a década de 80, mas também na altura os decisores proclamaram ás populações a inocuidade da incineração. Quando interesses mais altos se levantam não há limites para tentar pintar de verde aquilo que é e sempre será negro.
Aquilo que hoje se considera seguro poderá não o ser daqui a 20 anos, pois só nessa altura poderemos perceber os efeitos colaterais destas tecnologias. Além disso, argumentos que se ouvem por aí de que "somos ilhas e que sendo assim as dioxinas serão levadas para o mar, não afectando a população", só podem merecer da nossa parte uma enorme indignação. Somos um ecossistema frágil, rodeado de mar. Seria bom que não se colocasse voluntariamente mais uma ameaça a essa fragilidade. Chegam-nos os riscos naturais.
A deposição em aterros não é uma solução viável para os Açores, mas a incineração também não é. Defendemos o tratamento mecânico e biológico combinado com a valorização dos resíduos orgânicos (compostagem ou digestão anaeróbia), a recolha selectiva porta-a-porta de materiais recicláveis (embalagens, papel e matéria orgânica) e, sobretudo um maior apelo ao envolvimento das populações para esta problemática. É mais difícil educar do que queimar, mas em termos futuros temos a certeza de que é a melhor solução.

Esta questão da incineração está a passar ao lado do debate público e dos meios de comunicação social. Ninguém parece querer fazer as questões incómodas.

Estamos em vias de importar mais um modelo que não se adequa às nossas necessidades nem à nossa realidade. Será isto a arte de bem governar os Açores? Será isto um bom exercício da nossa cidadania? Estaremos a defender o que é melhor para nós? Vamos aceitar mais uma medida unilateral e prepotente? Quantas mais "Fajãs do Calhau" teremos que aceitar antes de nos indignarmos?

Actividade de limpeza de plantas invasoras

No próximo dia 19 de Dezembro o Grupo de Atletismo da Escola Preparatória da Lagoa (CALAG) irá realizar uma acividade de limpeza das plantas invasoras existentes na zona de escalada da Flor da Rosa. Se as condições atmosféricas o permitirem também serão testadas as três vias existentes no local.

Local de Concentração: Escola B1 / JI Matriz (Anexas) - Ponta Delgada, pelas 9:30h

Mias informações através do email calag.acores@gmail.com

Processo de participação pública inicial do Plano de Ordenamento das Bacias Hidrográficas das Lagoas da Ilha das Flores

Pela Resolução n.º 124/2009, de 14 de Julho, o Governo Regional dos Açores decidiu mandar elaborar o Plano de Ordenamento das Bacias Hidrográficas das Lagoas Branca, Negra, Funda, Comprida, Rasa, Lomba e Patos, na ilha das Flores. À Secretaria Regional do Ambiente e do Mar foi atribuía a responsabilidade pela promoção e elaboração deste plano especial de ordenamento do território. Nesses termos, e em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 48º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão territorial (Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, com as posteriores alterações), o Director Regional do Ambiente informa todos os interessados e o público em geral que a partir desta data, durante o processo de elaboração do plano mencionado, e até à data do início da respectiva discussão pública, a Direcção Regional do Ambiente, através da Direcção de Serviços do Ordenamento do Território, com sede na Avenida Antero de Quental n.º 9C – 2º Piso, 9500-160 Ponta Delgada, com o telefone n.º 296 206 700 e Fax n.º 296 206 701, recebe, sob a forma escrita e por qualquer outro meio, todos os comentários, formulação de sugestões e apresentação de informações que possam ser consideradas no âmbito do processo de elaboração do Plano de Ordenamento das Bacias Hidrográficas das Lagoas Branca, Negra, Funda, Comprida, Rasa, Lomba e Patas, dando-se, assim, início ao processo de participação pública. Salienta-se, ainda, que os comentários, formulação de sugestões e apresentação de informações, também podem ser efectuados através do portal do ordenamento do território e recursos hídricos e do sítio do Plano.

Percursos pedestres das Flores vão ser vistoriados

A Secretaria Regional da Economia vai realizar, assim que as condições meteorológicas o permitam, uma vistoria a todos os percursos pedestres da ilha das Flores para avaliar os estragos provocados pelo mau tempo do passado dia 3 de Dezembro. Os quatro percursos pedestres certificados nas Flores foram encerrados devido ao perigo de ocorrência de derrocadas. Após a realização das vistorias, serão feitas as intervenções que venham a ser consideradas necessárias no sentido de proceder à reposição de todas as condições de segurança que permitam a sua reabertura.

Devido aos deslizamentos de terra provocados por chuvas intensas na ilha das Flores, a freguesia da Fajãzinha, no Concelho de Lajes das Floresa, ficou isolada, tendo sido os seus habitantes posteriormente evacuados por decisão das autoridades.

A instabilidade dos taludes tem condicionado as operações de remoção da grande quantidade de lama e entulho acumuladas na freguesia e a intervenção das máquinas poderá mesmo originar novos deslizamentos de terras, declarou à agência Lusa o director regional dos Equipamentos e Transportes Terrestres, que acompanha a operação.
Miguel Costa sublinhou que, por isso, o regresso a casa dos habitantes da Fajãzinha, na sua maioria alojados no aldeamento turístico da Cuada, só deverá ocorrer de forma gradual e apenas quando estiverem garantidas condições de segurança.

Na sequência da catástrofe natural que assolou a freguesia da Fajãzinha foi criada uma onda de solidariedade através da rede social Facebook - "Solidários com a Fajãzinha" - que, entre outras coisas, está a promover uma campanha de recolha de donativos. Mais informações aqui.

Presépio nas Portas do Mar criado com leiva, cuja apanha é proibida

Segundo notícia publicada hoje no jornal Diário dos Açores, o presépio criado pela Escola de Formação Turística e Hoteleira dos Açores, no âmbito da iniciativa "Natal da Europa" que está a decorrer nas Portas do Mar, foi ornamentado com uma espécie de apanha proibida nos Açores - Sphagnum sp., mais conhecida como "leiva" ou "musgão". Durante muitos anos a leiva esteve intimamente ligada à tradição dos presépios açorianos, mas desde há alguns anos que a sua apanha está proibida no arquipélago. Este incidente, mais do que uma infracção ambiental, denota a falta de informação que ainda reina nos Açores, relativamente às nossas espécies protegidas, o que prova que nunca é demais divulgar, alertar e sensibilizar para o vasto, mas também frágil, património natural dos Açores.

E por falar em presépios, já se encontra iluminado o magnífico presépio das Caldeiras das Furnas. A visita é gratuita, e é um bom exemplo da conjugação do melhor que a natureza nos deu com e a boa vontade dos Homens. Não cheira a natal, cheira a enxofre, mas vale mesmo a pena!

Spot promocional da Secretaria Regional da Agricultura e Florestas para este Natal

A Direcção Regional dos Recursos Florestais é a entidade com competência para autorizar o corte de árvores, nomeadamente com o fim de venda para árvores de Natal. O corte de árvores com este objectivo insere-se nas práticas florestais regulares de condução/gestão dos povoamentos florestais, servindo para retirar dos povoamentos os indivíduos mal conformados e/ou que estão a fazer concorrência aos do lado. É uma operação de gestão do povoamento que dá pelo nome de desbaste ou corte cultural. Estas operações, além de beneficiar o estado sanitário das matas, representam a possibilidade de realizar uma receita intermédia, entre a instalação do povoamento e o seu corte final (que representa a maior receita), tendo em conta que o proprietário, só após 30 anos obtém o produto do seu investimento.

Este ano, e numa primeira iniciativa ligada às comemorações do Ano Internacional das Florestas (2011), a DRRF emitiu uma etiqueta inviolável, atestando aos açorianos que as árvores de Natal que estão a comprar têm origem num corte devidamente autorizado e que provêm de uma floresta onde era necessário proceder ao desbaste. Esta é também uma forma de desincentivar o corte clandestino de árvores, para venda, continuando a DRRF a efectuar fiscalização mais “apertada” nesta época do ano, dado que ainda há queixas de particulares relativamente a roubos.Esta acção estende-se a todas as ilhas do Açores onde existem Serviços Operativos. As árvores cedidas a entidades oficiais, provenientes de matas geridas pela DRRF, também serão devidamente identificadas.

(Fonte: DRRF)

Novas concessões nas renováveis penalizam consumidores domésticos

Os 964 milhões de euros que o Governo foi buscar aos concursos das energias renováveis, nos últimos dois anos, davam para uma descida significativa da factura que é paga pelos consumidores domésticos As contrapartidas financeiras que o Estado cobrou às energias renováveis à cabeça, nos últimos dois anos, para financiar despesa pública, permitiam reduzir em 55 por cento o défice tarifário que sobrecarrega especialmente os consumidores domésticos. Se isso tivesse acontecido, os consumidores receberiam uma notícia a que já não estão habituados: veriam a sua factura actual de energia descer entre quatro e 18 por cento.
Com a extensão da concessão das barragens à EDP, os concursos para as novas grandes barragens, para as centrais mini-hídricas e fotovoltaicas, o Governo arrecadou ou vai arrecadar nas próximas semanas um total de 964 milhões de euros, dinheiro com o qual acode à despesa do Orça- mento do Estado. Isto faz do negócio eléctrico e das energias renováveis uma fonte de financiamento apetecível. Mas esta coexiste com uma dívida acumulada nos anos de tarifas artificialmente mais baixas, que chegará a 1758 milhões de euros no fim do ano, e que está a ser paga com juros pelos consumidores - é o défice tarifário.
Não há contas oficiais para o cálculo da redução da factura eléctrica, mas contas apresentadas pelo presidente da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) em Outubro passado aos deputados ajudam a lá chegar. No Parlamento, Vítor Santos disse que o novo subsídio de 60 milhões de euros anuais às eléctricas, a chamada garantia de potência, representa um por cento da subida no preço da electricidade em 2011. Es- te novo custo é pago por todos os con- sumidores. Metade (quase cinco milhões) são domésticos e são estes que pagam os custos com a produção especial a partir de fontes renováveis. Os concursos para as centrais mini-hídricas e fotovoltaicas incluem-se especificamente nesta produção.
Caso revertessem para o sistema eléctrico apenas as contrapartidas financeiras destes dois concursos (110 milhões de euros), o défice tarifário caía seis por cento, o que permitia uma descida de quatro por cento da tarifa para os domésticos. Se a intenção fosse pôr também as receitas das grandes barragens, a grande hídrica, a contribuir, o défice tarifário global descia 55 por cento. Como esta não en- tra na produção especial e é paga por todos os consumidores, metade do benefício seria para os domésticos, que veriam a sua conta da luz descer, assim, 18 por cento, enquanto os médios e grandes consumidores da indústria e serviços tinham uma diminuição equivalente a 14 por cento.
A ideia de Manuel Pinho
A ideia de pôr as receitas da grande hídrica a pagar os custos do sistema eléctrico chegou a ser defendida pelo ex-ministro da Economia Manuel Pinho. Em 2008, quando a EDP pagou 759 milhões de euros pela extensão da concessão das barragens, o então ministro anunciou que o valor reverteria na sua totalidade para o sistema eléctrico, parte para abater ao défice tarifário e parte para um fundo para amortecer as subidas das tarifas eléctricas em anos de seca. No entanto, não foi isso que aconteceu: 528,7 milhões de euros foram para ajudar a baixar os custos em dívida incluídos no referido défice, 55 milhões serviram para pagar as taxas de recursos hídricos dos empreendimentos que ficaram no Estado, constituindo receita do Instituto Nacional da Água, 7,7 milhões de euros foram para a Companhia Logística de Combustíveis da Madeira, e ainda estão por aplicar 167 milhões de euros, sem destino certo. O Ministério da Economia e Inovação admite que "uma parte substancial" poderá ser usada para saldar custos de convergência tarifária das regiões autónomas ainda não pagos, mas ainda não há contas definidas.
O Estado encontrou uma nova fonte de receita na concessão das novas grandes barragens. As licenças para Iberdrola, Endesa e EDP totalizaram 624 milhões de euros de encaixe financeiro e foram utilizados para despe- sa pública geral. Com os concursos para as centrais mini-hídricas e solares fotovoltaicas, que têm de estar fechados até final do ano, o Estado assumiu que procurava a "mais alta contrapartida financeira", como explicita no anúncio do concurso, e espera arrecadar mais 110 milhões de euros ou um pouco mais, sendo verbas que vão servir, de novo, para fins fora do sistema eléctrico.
Teixeira dos Santos assumiu, por exemplo, que 80 milhões dos 550 milhões de euros de défice adicional resultante do acordo PS/PSD para o Orçamento do Estado para 2011 seriam pagos com as receitas de novas concessões nas energias renováveis.
O apetite do Estado por estes paga- mentos à cabeça antecipa, por um lado, o recebimento de proveitos da actividade do operador, que seriam distribuídos no tempo e beneficiariam, em princípio, o próprio sistema eléctrico. Por outro, o mesmo apetite cresceu à medida que as contas públicas se deterioraram, mas esta prática tem uma consequência pouco visível de penalização dos consumidores domésticos, que são os pagadores das tarifas da produção renovável em regime especial. Estas rendas à cabeça, que se transformam em custos do sistema eléctrico, indicam que as empresas do sector andam a pagar cerca de um milhão de euros por megawatt de potência concedida.
O concurso para as centrais solares fotovoltaicas é um exemplo de como as contrapartidas financeiras contribuem para não só não baixar as tarifas, como para as agravar. O Governo pediu um pagamento à cabeça às empresas, o qual compensou com um aumento da tarifa de 75 para 93 euros o megawatt/hora que as empresas receberão quando os empreendimentos estiverem a funcionar. Este sobrecusto será pago pelos consumidores, constatando-se que as rendas pagas antecipadamente são tratadas, do ponto de vista contabilístico, como um royalty, um custo imputado à actividade das empresas, a par das instalações e dos equipamentos.
"O Estado está a usar os promotores de energias renováveis como financiadores e fixa-lhes tarifas garantidas ao longo de anos para se ressarcirem do dinheiro", diz o secretário-geral da APREN, António Sá da Costa. Este responsável refere que no concurso para as centrais fotovoltaicas, o sector "ia propor uma descida da tarifa de 320 euros MWh para 230 e o Estado fixou-a em 269 euros", ou seja, acima do valor que a própria indústria estava disposta a aceitar.
Para além de dar valores mais atractivos para a tarifa garantida, como compensação futura, o Governo, em alguns casos, tem alargado o prazo dessa garantia bem como o das concessões. No concurso das mini-hídricas, o prazo da tarifa chega a 25 anos, mais cinco do que a legislação anterior previa, e o tempo de concessão sobe de 35 para 45 anos.
A tarifa sobe e a factura eléctrica também. As empresas reclamam que, de cada vez que o Governo usa este mé- todo, a pressão financeira sobre elas sobe. A equação entre o esforço financeiro e o retorno futuro é avançada para explicar a desmotivação no recente concurso das mini-hídricas em que alguns lotes ficaram vazios.
A discussão interessa especialmente ao sector das renováveis, na contra-argumentação quanto ao nível real de benefícios de que usufrui e os custos incorporados nas tarifas. O presidente da Endesa Portugal, Nuno Ribeiro da Silva, está entre os mais críticos desta prática governativa, comparando a situação à desventura de uma herança, recebida antes de tempo e por herdeiros fora da família.

(Fonte: Público)

ONU alerta para os perigos da acidificação dos oceanos

As emissões de dióxido de carbono (CO2) poderão causar mais estragos no ambiente marinho do que aquilo que se pensava, com impactos na reprodução, biodiversidade e populações de peixes, alerta um relatório da ONU, divulgado à margem da cimeira climática em Cancún.

Todos os anos, milhões de toneladas de CO2 – o principal gás com efeito de estufa (GEE) – são absorvidas pelos oceanos, tornando-os cada vez mais ácidos, segundo o estudo “Consequências ambientais da acidificação dos oceanos: uma ameaça à segurança alimentar”, lançado pelo Programa das Nações Unidas para o Ambiente.
Nas próximas décadas, as consequências na cadeia alimentar marinha vão começar a sentir-se, alerta o documento realizado por investigadores do Laboratório marinho de Plymouth e pela Comissão oceanográfica intergovernamental criada sob a égide da Unesco.
“A acidificação dos oceanos tem um impacto negativo global sobre os organismos e alguns ecossistemas cruciais que fornecem alimento a milhões de seres humanos”, comentou Carol Turley, cientista do programa britânico de investigação sobre acidificação dos oceanos, que coordenou o relatório. “Devemos começar a pensar no risco que isso representa para a segurança alimentar”, considerou.
O aumento da acidificação dos oceanos tem um impacto nas formas de vida à base de cálcio, como os pequenos organismos chamados pterópodes, principal fonte de alimento caranguejos, peixes ou ainda corais.
No entanto, Carol Turley lembra que este fenómeno ainda não está suficientemente conhecido, admitindo que poderá existir vencedores e vencidos. Por exemplo, o sistema olfactivo de algumas espécies de peixes juvenis poderá ser perturbado, enquanto o dos adultos deverá ficar incólume.
“Não nos podemos contentar em olhar apenas para as espécies. Os cientistas terão de estudar todo o ciclo de vida para ver se certas formas são mais ou menos vulneráveis”, alertou.
Para Achim Steiner, director-executivo do Pnua, a acidificação dos oceanos é “mais uma bandeira vermelha” que erguemos sobre o impacto da acumulação de GEE na atmosfera. “É uma nova peça no puzzle científico, mas ela preocupa-nos cada vez mais”.

(Fonte: Público)

Comissao Europeia lança site que ajuda a escolher os veículos menos poluentes

A Comissão Europeia lançou no passado sábado um novo site de Internet para ajudar «todos aqueles que se interessam pela proteção do ambiente», incluindo poderes públicos, a escolher os veículos menos poluentes e energeticamente mais eficientes do mercado. O portal, disponível permite aceder aos dados técnicos da maior base de dados de veículos da Europa, abrangendo diversos tipos de veículos - desde os ligeiros de passageiros aos utilitários pesados e ligeiros e aos autocarros -, e fornece informações sobre diferentes tecnologias e sobre o consumo de energia e as emissões dos veículos disponíveis nos mercados europeus. Apresenta ainda um panorama das regras em matéria de concursos públicos e dos regimes de incentivo para a compra de veículos não poluentes e energeticamente eficientes nos diferentes Estados-Membros e oferece igualmente apoio à contratação pública conjunta.

(Fonte: Diário Digital /Lusa)

Portugal - 14º país com melhor desempenho na avaliação do comportamento dos 57 países mais industrializados (CCPI 2011)

O Climate Change Performance Index (CCPI) é um instrumento inovador que traz maior transparência às políticas climáticas internacionais. O índice é da responsabilidade da organização não governamental de ambiente GermanWatch e da Rede Europeia de Acção Climática (a que a Quercus pertence) e contou com a colaboração da Quercus na avaliação qualitativa pericial efectuada a Portugal. O anúncio foi efectuado esta manhã, em conferência de imprensa, na Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas que está a ter lugar em Cancún no México. Portugal ficou classificado em 14º lugar em termos de melhor desempenho relativamente às políticas na área das alterações climáticas numa seriação (ranking) que compara o desempenho de 57 países que, no total, são responsáveis por mais de 90% das emissões de dióxido de carbono associadas à energia. O índice mostra que nenhum país dos considerados pode ser destacado como tendo um desempenho satisfatório no que respeita à protecção do clima. O critério específico para esta avaliação são as medidas tomadas por cada país para assegurarem à escala global um aumento de temperatura não superior a 2ºC em relação à era pré-industrial. Assim, o CCPI 2011, tal como no ano passado, não tem vencedores, porque nenhum país está a fazer o esforço necessário para evitar uma alteração climática com consequências dramáticas. O objectivo do índice é aumentar a pressão política e social, nomeadamente nos países que têm esquecido até agora o seu trabalho interno no que respeita às alterações climáticas. O CCPI resulta de três componentes parciais que são somadas de modo a criar um ranking de desempenho em termos de alterações climáticas dos países avaliados. A primeira componente (tendência das emissões) analisa a evolução das emissões, nos últimos anos, de quatro sectores: energia eléctrica, transportes, residencial e indústria. A segunda componente refere-se às emissões (nível de emissões) relacionadas com a energia em de cada país, integrando variáveis como o produto interno bruto e as emissões per capita. A terceira e última componente (política de emissões) resulta duma avaliação da política climática do país a nível nacional e internacional. A componente de tendência pesa 50%, a componente nível de emissões 30% e as políticas climáticas são ponderadas em 20%. Os dados são retirados da Agência Internacional de Energia e das submissões efectuadas pelos países, sendo as políticas climáticas avaliadas por peritos internacionais na área das alterações climáticas, tendo a Quercus participado a este nível para Portugal.

Portugal desce assim dois lugares no ranking, da 12ª (em 2010) para a 14ª posição (em 2011), mas subiu para a classe dos países com classificação “bom” Portugal obteve em 2011, a 14ª posição no ranking final global (1º é o melhor), sendo que ficou em 19ª posição na componente tendência de emissões, 15ª na componente de nível de emissões e 15º na componente de políticas climáticas, tendo descido duas posições na análise global. Em 2010 Portugal ficou na 12ª posição e em 2009, ficou na 15ª. Porém, a classificação final de Portugal melhorou e passou do primeiro da classe “moderado” para o último da classe “bom”. Os países que se sobrepuseram a Portugal na seriação foram Malta e Suíça. Este ano, Portugal atinge a terceira melhor posição desde que o índice é publicado. Este lugar reflecte o nível de emissões per capita relativamente baixas e ter um conjunto de medidas consignadas (mesmo que algumas ainda não implementadas) para reduzir as emissões. Estes dados reflectem também a crise económica e financeira que em contribui para o país não estar longe do cumprimento do Protocolo de Quioto apenas com medidas internas. Na energia (uso da electricidade e renováveis), Portugal melhora a sua pontuação, mas é na evolução do transporte aéreo e no uso ineficiente da energia nos sectores residencial e industrial que piora. Países marcantes no índice Há um ano, as negociações em Copenhaga não resultaram num acordo internacional vinculativo para reduzir globalmente as emissões de CO2. É por agora bastante incerto, que as duas cimeiras no México (em Cancún) e na África do Sul no próximo ano, o consigam. Em geral, o índice mostra uma mudança na seriação por comparação com o ano passado, dado que anteriormente a pontuação conseguida pelas políticas nacionais era mais baixa do que a componente internacional; actualmente, acontece o posto: as políticas climáticas nacionais mostram maior dinâmica que as negociações internacionais.

O país melhor classificado no ranking foi o Brasil, seguido da Suécia, Noruega e Alemanha. O pior país foi a Arábia Saudita, tendo a Espanha ficado em 35º lugar, e os EUA em 54º lugar.

Brasil: continua, como no ano passado, a liderar o índice nas três categorias, melhorando ainda assim a sua pontuação. Os esforços diplomáticos de preparação para a Cimeira Rio+20 em 2012 e o decréscimo da desflorestação são aspectos políticos relevantes.

China: este país é marcado por contradições: por um lado é o maior emissor de CO2, com um intervalo a alargar-se em relação aos restantes países; por outro, está a reduzir a uma intensidade energética e a aumentar a fracção de renováveis (a China está a instalar cerca de metade da nova capacidade global de energia renovável)

Alemanha: tem um plano para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa em 80 a 95% por comparação com o ano de 1990, mas os peritos consideram que os instrumentos para o conseguir ainda não estão definidos e passam por prolongar o uso da energia nuclear o que é considerado insustentável.

EUA: graças ao Presidente Obama, as políticas climáticas receberam um forte impulso, passando nomeadamente por projectos na área da eficiência energética e renováveis. Porém, a incapacidade de acordo no Congresso e as metas propostas pelo país não permitem uma evolução favorável.

Dinamarca: caiu 16 posições pela sua política climática internacional após a trágica condução dos trabalhos na última Cimeira em Copenhaga.