Na linha de actuação que tem sido seguida por esta direcção, insistindo num lógica de transparência e abertura para com os sócios e público em geral, colocamos aqui o protocolo assinado ontem entra o Núcleo Regional da Quercus - São Miguel e a Câmara Municipal de Ponta Delgada:
"Protocolo de Cooperação
entre a Câmara Municipal de Ponta Delgada
e o Núcleo Regional da Quercus – São Miguel
para a promoção conjugada de acções ambientais
no Ano Internacional da Biodiversidade
1. Considerando que a Cidade de Ponta Delgada comemora o seu 464º aniversário sob o signo da “Juventude e Desenvolvimento Sustentável” e que estamos a assinalar o Ano Internacional da Biodiversidade;
2. Considerando que a Câmara Municipal de Ponta Delgada tem em curso a estratégia de desenvolvimento sustentável, através da Agenda 21 local – Ponta Delgada, assente no Modelo PER, onde está subjacente o pressuposto de que as actividades humanas produzem pressões que são susceptíveis de afectar negativamente o estado dos recursos, justificando a adopção de respostas que mitiguem ou eliminem os impactes gerados;
3. Considerando que a Câmara Municipal de Ponta Delgada define como objectivos na área do ambiente, entre outros:
a) promover a (re)qualificação dos recursos mais afectados pela actividade humana e/ou menos capacitados para dar resposta às suas necessidades;
b) assegurar a criação de riqueza num quadro de respeito pela quantidade e qualidade dos recursos disponíveis;
c) fomentar a adopção progressiva de comportamentos tendentes a racionalizar consumos e modos de utilização dos recursos disponíveis;
d) intensificar os projectos e acções associados à promoção, educação e sensibilização ambiental e reforçar os projectos e acções em parcerias com as Organizações Não Governamentais Ambientais (ONGA’s).
4. Considerando que o “Núcleo Regional da Quercus – São Miguel”, com sede na Rua de São Miguel, nº 42, 9500 Ponta Delgada, constitui a única ONGA sedeada no Concelho de Ponta Delgada;
5. Considerando que o “Núcleo Regional da Quercus – São Miguel” é uma instituição sem fins lucrativos, constituída em torno do interesse pela Conservação da Natureza, dos Recursos Naturais e na Defesa do Ambiente em geral, numa perspectiva de desenvolvimento sustentado;
6. Considerando que o “Núcleo Regional da Quercus – São Miguel” pretende desenvolver, durante o ano de 2010, projectos e actividades no âmbito da sensibilização e promoção ambiental, com o objectivo de influenciar positivamente a construção de uma Estratégia Municipal e Regional de Desenvolvimento Sustentável;
7. Considerando o plano de actividades do “Núcleo Regional da Quercus – São Miguel” prevê, nomeadamente:
a) acções de educação e sensibilização ambiental;
b) comemoração de dias simbólicos;
c) participação em campanhas sobre o uso racional de recursos;
d) acompanhamento e formação na área da gestão de resíduos;
e) reactivação do Centro de Documentação Ambiental da Quercus Açores;
f) acompanhamento dos planos de ordenamento do território e dos planos das bacias hidrográficas com especial atenção ao Município de Ponta Delgada;
g) abertura da sede ao público;
h) organização de sessões temáticas na área ambiental;
i) formações de curta duração em várias áreas;
j) elaboração de desdobráveis sobre gestão racional de recursos e resíduos;
l) implementação de projectos de educação e sensibilização ambiental a aplicar no Concelho;
m) organização de visitas a locais de interesse ambiental para a rede de ATL’s e escolas do Concelho;
n) acompanhamento da reflorestação e reabilitação dos espaços verdes da Cidade;
o) apoio à execução do Plano de Acção do Parque Urbano de Ponta Delgada.
8. Considerando que muitas destas intenções se enquadram no âmbito das preocupações da Câmara Municipal de Ponta Delgada em matéria de promoção e sensibilização ambiental e qualidade do ambiente;
9. Considerando, afinal, que importa co-responsabilizar os principais actores locais de desenvolvimento, promover uma atitude positiva e pedagógica no estímulo de novos comportamentos e proceder a uma monitorização e avaliação sistemática;
A Câmara Municipal de Ponta Delgada, representada pela sua presidente, Dra. Berta Maria Correia de Almeida de Melo Cabral, e o Núcleo Regional da Quercus – São Miguel, representado pelo seu presidente, Dr. Paulo do Nascimento Cabral, celebram entre si o presente protocolo que visa assegurar uma conjugação de esforços entre as duas entidades, ao longo do Ano Internacional da Biodiversidade, para a prossecução em geral dos objectivos supramencionados.
Paços do Concelho, 8 de Abril de 2010"
4 comentários:
É com pena que vejo uma organização ecologista transformada numa associação politica
Caríssimo Anónimo, não vejo como...por este protocolo, que mais transparente não pode ser? Tem sempre um bom remédio, faça-se sócio, pois ao contrário de outras instituições, as pessoas podem inscrever-se livremente, as candidaturas não passam pelo núcleo e podem candidatar-se à direcção sem quaisquer requisitos. Se não quer ajudar, não atrapalhe.
MC
Paulo do Nascimento Cabral
Quais são, especificamente, os compromissos assumidos entre as duas partes? Há apoios envolvidos? Quais e quanto? O que farão cada uma das partes, quando e onde? Que acções efectivas ficaram definidas para quando, para onde, como se realizarão e que objectivos ficaram datadamente definidos?
Caro Paulo Cabral, permita-me que lhe diga ser esta a melhor forma (intencional ?) de descredibilizar e ir acabando com a Quercus e com tudo o que de tão importante e emblemático esta instituição significa.
A denúncia do que está mal e as acções para o corrigir são meritórias, a submissão a uns tentando demonstrar "imparcialidade" com outros é imagem da vossa (que não da Quercus)maneira de proceder actual. É pena, a Quercus merece melhor.
Carísssimo, terei todo o gosto em enviar-lhe o nosso plano de actividades. Aliás, colocarei no site. O apoio disponibilizado pela CMPD vem na sequência da apresentação do nosso plano de actividades. Quando fui eleito, a primeira coisa que referi, e posso dar-lhe a entrevista ao AO em que referi isto, foi que não faz sentido as associações ambientalistas dependerem dos governos ou câmaras. Como sabe, devido a legislação feita à pressa, a Quercus foi a única organização que deixou de poder receber apoios do governo. Se fosse do governo haveria imparcialidade? Defendo a total independência e não é por recebermos alguma verba que nos calaremos...aliás, desafio-o a referir alguma posição que tenhamos tomado e que não tenha concordado. Deixemo-nos de cusquices e partidarices e trabalhemos em prol do ambiente, que é o que interessa.
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